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AGRADECIMENTO

Agradeço os votos recebidos, agradeço os meus amigos que acreditaram em mim.

Mesmo não tendo conseguido a vitória, me considero um vencedor pela experiência obtida!

E reafirmo meu compromisso de continuar trabalhando por mais respeito e dignidade para todos

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Policiais militares aposentados por invalidez sofrem com redução de triênios

Nos últimos três meses, policiais militares que se aposentaram por invalidez causada por acidente no exercício da profissão estão tendo que aprender a sobreviver com um salário reduzido. Desde o pagamento relativo a julho, o estado diminuiu o valor dos triênios (gratificações por tempo de serviço) e, em alguns casos, ainda promoveu descontos de valores que os servidores teriam recebido de maneira indevida. Tudo isso pegou os policiais de surpresa, já que não foi emitido sequer um comunicado a respeito dos cortes.

A aposentadoria por invalidez decorrida de um ato de serviço é concedida quando o policial fica impossibilitado de trabalhar em razão de um ferimento sofrido em ação de combate ao crime. Por anos, o benefício dava direito a um triênio de 60% do vencimento total — percentual máximo que um policial da ativa pode atingir na carreira. No entanto, segundo a PM, o Tribunal de Contas do Estado entendeu que o pagamento é indevido e que os policiais devem receber apenas os triênios correspondentes ao tempo em que trabalharam. A corporação não se manifestou sobre os descontos.

O 2º tenente Valmir Hilário de Lima, de 47 anos, foi reformado em 1999, após ser baleado na perna direita:

— Meu triênio foi reduzido de 60% para 40%. Mesmo com dois parafusos, tive que voltar a trabalhar.

Ações

Segundo o advogado Carlos Henrique Jund, da Jund Advogados Associados, é possível entrar com uma ação pedindo o fim dos descontos, o pagamento integral dos triênios e a devolução dos atrasados. Para isso, deve-se ter em mãos identidade, CPF, comprovante de residência e os contracheques antes e depois da redução.

Precedente

boa-fé, graças a erros do poder público.

Compensação

O presidente de Associação de Militares Auxiliares e Especialistas (Amae), Melquisedec Nascimento, disse que os triênios de 60% são uma forma de compensação. “O policial poderia continuar crescendo na corporação se não fosse o acidente”, afirma.

Publicada lei sobre pena para crimes de milícias e grupos de extermínio

BRASÍLIA - A partir de agora, é crime a formação de milícias e ou de grupos extermínio. A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que altera o artigo do Código Penal e foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira. A lei também prevê punição mais dura para os crimes relativos a esses grupos. O Artigo 2º do texto determina que a pena será aumentada em um terço até a metade, se o crime for praticado por milícia privada, sob “o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio”. A pena mínima é quatro anos e a máxima, oito. Atualmente, a pena é de um a três anos.

O Artigo 288 do texto publicado hoje no Diário Oficial da União detalha em que consiste o crime: “Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes (previstos no Código Penal)”, diz.

No começo deste mês, o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que tipifica o crime de extermínio e penaliza a constituição de grupo de extermínio, milícia privada ou esquadrão, assim como a oferta ilegal de serviço de segurança pública e de patrimônio, aumentando a pena para homicídio relacionado a esses casos em um terço e até a metade. O projeto passou pelo Senado e foi à sanção presidencial.

A proposta foi elaborada a partir de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou as ações de grupos de extermínio e milícias privadas na Região Nordeste do Brasil. A ideia é limitar também a ação dos responsáveis por chacinas, nas quais são mortos civis, autoridades públicas, policiais e dissidentes de quadrilhas, além de testemunhas de crimes.

PMERJ volta atrás, e admitirá mulheres no próximo concurso

“As mulheres estão fazendo diferença na Segurança Pública do Rio. Se esse edital já saiu, e acho que não saiu, ele será mudado.”

A declaração é do secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, sobre reportagem exclusiva de O DIA, publicada nesta quinta, que revelou detalhes do edital de seleção para o cargo de soldado, com previsão de seis mil postos — todos exclusivos a homens.

Segundo o chefe do Centro de Recrutamentos e Seleção de Praças da PM (CRSP), tenente-coronel Roberto Vianna, o grande rigor físico exigido para o cargo de soldado seria o motivo para ‘barrar’ as mulheres da próxima seleção, prevista para janeiro.

A notícia, no entanto, não agradou aos altos escalões da Segurança Pública do Rio. Em cerimônia de inauguração da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, nesta quinta, Beltrame afastou qualquer possibilidade de o público feminino ficar fora do concurso.

Já o comandante-geral da corporação, Coronel Erir Ribeiro Costa Filho, destacou o compromisso da corporação de continuar reservando espaço para elas.

“Motim” no comando

“Tenho várias funcionárias, com destaque para a chefe de gabinete. Ela até pensou em pedir demissão ao ouvir que a PM não abriria vagas para mulheres. O próximo concurso vai ter reserva para elas”, garantiu Erir Ribeiro.

Desde a infância, Daiany Barroso, 18 anos, sonha em servir à corporação e, inconformada com a notícia, protestou. “Em um país onde temos uma mulher na presidência, como vão nos excluir de posto da PM?”, critica a aluna da Academia do Concurso. “Fui a primeira a me matricular no cursinho, quero a vaga.”

“Elas são imprescindíveis nas UPPs”

Comandante das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o coronel Rogério Seabra é só elogios ao trabalho feminino nas comunidades.

“Elas são imprescindíveis nas UPPs. Além de competentes, passam confiança para os moradores e ajudam o nosso trabalho. Se o motivo é de ordem técnica, a PM tem condições de resolver isso, não é preciso excluí-las. Por mim, teríamos mais mulheres”, afirma.

Mulheres fora do concurso para soldado da PM

Após dois anos reservando espaço para elas, corporação volta atrás e exclui candidatas de seleção para 6 mil vagas em janeiro

As mulheres estão prestes a perder espaço na Polícia Militar. O próximo concurso para soldado da corporação, que será aberto em janeiro, com previsão de 6 mil vagas, apenas para homens. A medida interrompe um ciclo na PM em relação à figura feminina na corporação.

Dados das últimas seleções para soldado mostram aumento na participação feminina. Em 2009, foram abertas 200 vagas para elas — 5% do total. Já em 2010, o número mais que dobrou: 800 postos oferecidos (22%), sendo que 1.500 acabaram convocadas.

Segundo o chefe do Centro de Recrutamentos e Seleção de Praças da PM, tenente-coronel Roberto Vianna, o grande rigor físico exigido para o cargo de soldado é a justificativa para que as mulheres sejam excluídas desta seleção.

Para o diretor pedagógico da Academia do Concurso, Paulo Estrella, a falta de estudos biométricos e de capacidade de carga dos equipamentos, no entanto, estaria atrapalhando a inserção delas na PM.

“O problema, segundo me relatou o tenente-coronel Vianna, é que a carga de equipamento que cada soldado transporta no treinamento e no dia a dia inviabilizaria a participação de mulheres. O que a PM se propôs a fazer, segundo ele, é desenvolver um estudo do limite de carga para as mulheres para tentar conciliar a necessidade da atividade com o limite físico feminino”, afirma Estrella.

Mulheres da corporação estão indignadas. “É um absurdo. As mulheres comprovaram na prática que a PM precisa dos nossos trabalhos. Somos fundamentais, principalmente nas comunidades com UPPs, porque conseguimos fazer muito bem esse trabalho de polícia de proximidade. Temos um olhar diferenciado sobre a comunidade”, argumentou uma tenente de 30 anos.

Uma colega de profissão morreu num ataque na Nova Brasília, no Alemão, em julho. A soldado Fabiana Aparecida de Souza, 30, levou tiro no peito e não resistiu.

Tema divide especialistas em segurança e saúde

Especialistas em segurança e saúde divergem sobre o assunto. “O rendimento intelectual das mulheres é superior. No último concurso, dos 10 primeiros colocados, seis eram mulheres. Mas elas também têm mostrado valor operacional, principalmente nas UPPs”, comentou o coordenador de Comunicação da PM, coronel Frederico Caldas.

“Concordo (com a decisão da PM) em parte. Mas elas têm vida profissional mais eficaz quando exercem cargos de chefia, de comando”, opina o coronel Mário Sérgio Duarte, ex-comandante-geral da PM.

Paulo Storani, antropólogo, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), consultor de segurança e pós-graduado em Gestão de Recursos Humanos, que comandou a primeira turma de oficiais femininas em 1983, acha que as PMs ‘são capazes e já conquistaram seu espaço na corporação’. “É irreversível. Essa decisão é momentânea”, ressaltou.

Altamiro Bottino, fisiologista do Botafogo, que avalia o funcionamento corporal dos jogadores, por sua vez, é enfático. “É uma decisão acertada. Não é uma avaliação machista, mas realista. Os homens têm, em média, entre 10 e 15 kg de massa muscular a mais que as mulheres, e sete quilos a mais de estrutura óssea. Isso faz muita diferença”.
No efetivo há 30 anos

A PM do Rio instituiu o primeiro efetivo feminino há 30 anos, em 17 de março de 1982. Eram 158 alunas do Curso de Formação de Soldados, que atuavam em pontos turísticos, trânsito, hospitais e em ocorrências com mulheres, crianças e adolescentes. Hoje, há mais de 2,9 mil mulheres na corporação.

Para X., uma soldado de 24 anos que pediu anonimato, que isto seria uma forma de preconceito na PM. “Há espaço para todos, seja no serviço operacional ou administrativo. Não deveriam olhar o gênero, mas, sim, a aptidão e a dedicação do policial”, disse.

Y., 22, outra soldado, acha que as mulheres têm tanta competência para atuar na PM quanto os homens. “Muitas ocupam postos de comando e são respeitadas. O problema da falta de preparo não é pelo fato de ser mulher, mas pela formação, que não é adequada para atuar em áreas conflagradas”.
 

REPORTAGEM DO JORNAL O DIA

Saiba como são eleitos candidatos a prefeito e a vereador

No próximo dia 7, os eleitores de 5.568 cidades brasileiras escolherão os novos prefeitos e vereadores. A contabilização dos votos para eleição desses dois cargos é feita de forma diferente. Prefeitos, assim como os governadores e presidente da República são cargos majoritários. Já vereadores, deputados federais e estaduais são escolhidos pelo sistema proporcional.

Tanto para a eleição dos cargos majoritários quanto dos proporcionais somente são considerados os votos válidos. Dessa forma, não são contabilizados, para nenhum efeito, os votos brancos e nulos.

Para ser eleito, o candidato a cargo majoritário tem de conseguir a maioria dos votos válidos. Caso o município tenha mais de 200 mil eleitores, a decisão do pleito pode vir a ocorrer em dois turnos. Neste caso, para ser eleito no primeiro turno, o concorrente tem de conseguir a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% na primeira eleição. Se no primeiro turno nenhum candidato atingir esse limite mínimo de votos, é realizado o segundo turno do pleito entre os dois candidatos mais votados, quando será eleito quem tiver a maioria dos votos. Em 2012, há possibilidade de ocorrer segundo turno em 83 cidades.

Já na eleição para cargos proporcionais não são eleitos necessariamente os candidatos que obtêm a maioria dos votos. Para se elegerem, os candidatos dependem de dois cálculos: o quociente eleitoral e o quociente partidário.

Quociente eleitoral

Para participar da distribuição dos lugares na Câmara de Vereadores, o partido ou coligação precisa alcançar o quociente eleitoral — resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados excluídos brancos e nulos), pelo total de lugares a preencher em cada Parlamento.

Quociente partidário

Feito o cálculo do quociente eleitoral, é realizado o cálculo do quociente partidário, que determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá no Parlamento. Para chegar ao quociente partidário, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário.

Com os quocientes eleitorais e partidários pode-se chegar a algumas situações. Um candidato A, mesmo sendo mais votado que um candidato B, poderá não alcançar nenhuma vaga se o seu partido não alcançar o quociente eleitoral. O candidato B, por sua vez, pode chegar ao cargo mesmo com votação baixa ou inexpressiva, caso seu partido ou coligação atinja o quociente eleitoral.

Nas eleições do próximo dia 7 de outubro, conforme dados estatísticos desta terça-feira (18), 449.756 candidatos concorrem às 57.434 vagas de vereadores disponíveis em todo o Brasil. No caso dos prefeitos, são 5.568 vagas para 15.588 candidatos. Confira aqui as vagas disponíveis e os candidatos de cada município.

TSE

CARREATA DOS AMIGOS DIA 16 DE SETEMBRO

CARREATA AZUL E PAZ - VEREADOR MARCO AURÉLIO 17190

A EQUIPE DA PSL TV - RJ ESTEVE NA CARREATA DO CANDIDATO A VEREADOR PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO MARCO AURÉLIO 17190. NO DIA 7 DE OUTUBRO VOTE EM QUEM FAZ MARCO AURÉLIO AZUL E PAZ.