Nos últimos três meses, policiais militares que se aposentaram por
invalidez causada por acidente no exercício da profissão estão tendo que
aprender a sobreviver com um salário reduzido. Desde o pagamento
relativo a julho, o estado diminuiu o valor dos triênios (gratificações
por tempo de serviço) e, em alguns casos, ainda promoveu descontos de
valores que os servidores teriam recebido de maneira indevida. Tudo isso
pegou os policiais de surpresa, já que não foi emitido sequer um
comunicado a respeito dos cortes.
A aposentadoria por invalidez
decorrida de um ato de serviço é concedida quando o policial fica
impossibilitado de trabalhar em razão de um ferimento sofrido em ação de
combate ao crime. Por anos, o benefício dava direito a um triênio de
60% do vencimento total — percentual máximo que um policial da ativa
pode atingir na carreira. No entanto, segundo a PM, o Tribunal de Contas
do Estado entendeu que o pagamento é indevido e que os policiais devem
receber apenas os triênios correspondentes ao tempo em que trabalharam. A
corporação não se manifestou sobre os descontos.
O 2º tenente Valmir Hilário de Lima, de 47 anos, foi reformado em 1999, após ser baleado na perna direita:
— Meu triênio foi reduzido de 60% para 40%. Mesmo com dois parafusos, tive que voltar a trabalhar.
Ações
Segundo
o advogado Carlos Henrique Jund, da Jund Advogados Associados, é
possível entrar com uma ação pedindo o fim dos descontos, o pagamento
integral dos triênios e a devolução dos atrasados. Para isso, deve-se
ter em mãos identidade, CPF, comprovante de residência e os
contracheques antes e depois da redução.
Precedente
boa-fé, graças a erros do poder público.
Compensação
O
presidente de Associação de Militares Auxiliares e Especialistas
(Amae), Melquisedec Nascimento, disse que os triênios de 60% são uma
forma de compensação. “O policial poderia continuar crescendo na
corporação se não fosse o acidente”, afirma.
e como ficará???
ResponderExcluirninguém vai fazer nada,isso é correto???
ResponderExcluire ainda ficam esses ótários mostrando viatura nova e colegas doido para conduzir ,esses demonios dai, na hora que quiser e ainda dão risadas fazem o que querem, quando vierem p/o lado de cá, isto é se deus ajudar,pois alguns partirão logo,ficarão aqui se lamentando,as associaçoes nunca serviram nesta hora,votar em policia para quê? nem o que temos direitos eles respeitam ,malditos sejam!! desmilitarização já! ´quem quiser que arrange advogado e lute. eu já desisti facilitei p/eles.eu suei e sangrei pela corporação,comprem bastante coisas p/os seus ente queridos,viagem p/bem longe quem sabe na costa da africa.lá é 2000mt de profundidade.nem o diabo acha.
ResponderExcluirO que se aplica no caso é a lei dos 5 anos,ou seja,se o pm ou bm recebeu os triênios por mais de 5 anos,existe lei federal e estadual que garantem a continuação do benefício haja vista a lei citar que o poder público tem até 5 anos para rever seus atos,somente com esse dispositivo é possível rever os triênios.
ResponderExcluirO comando geral da pm é omisso há mais de 10 anos pois vê seus policiais reformados serem garfados e nada faz,se o triênio integral foi considerado ilegal,o comando geral deveria propor ao governo do estado um benefício que substituísse o mesmo,todos esses cmts que passaram nos últimos 10 anos são covardes! O comando dos bombeiros é a mesma coisa.
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